As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Bebé de Berço, propriedade de Diana Andreia da Silva Oliveira, com NIF 257635580 e morada fiscal na Rua do Bairo 194, Atães, em Guimarães, se regerá. A morada fiscal indicada não corresponde a localização física da loja.
O serviço de Bebé de Berço consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
A utilização do Bebé de Berço implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao Bebé de Berço.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras em Bebé de Berço. Se aceder ao Bebé de Berço, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
O Bebé de Berço reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações sobre produtos e preços
O Bebé de Berço informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. O Bebé de Berço compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
O Bebé de Berço apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pelo Bebé de Berço a qualquer momento.
O Bebé de Berço reserva-se o direito de cancelar encomendas incluindo produtos cuja descrição e/ou preço contenham erros.
Propriedade intelectual
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no site são propriedade do Bebé de Berço ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte do Bebé de Berço.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa do Bebé de Berço. O Bebé de Berço não poderá ser responsabilizado pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
O Bebé de Berço disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco (disponível para encomendas superiores a 5€)
- MB WAY (disponível para encomendas superiores a 5€)
- Paypal (disponível para encomendas superiores a 25€)
- Transferência bancária
O cliente dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento, prazo após o qual a encomenda será cancelada e os artigos repostos no stock. Após o pagamento ser concluído, o Bebé de Berço irá processar e enviar a encomenda.
Condições de compra
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no Bebé de Berço podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados.
Caso o produto deixe de estar disponível após a compra ter sido concluída, o Bebé de Berço compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
No Bebé de Berço os preços apresentados são em EURO (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe o Bebé de Berço através do seguinte contacto de e-mail: loja.bebedeberco@gmail.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. O Bebé de Berço não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
O Bebé de Berço reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias ao Bebé de Berço.
Método de Envio
O Bebé de Berço irá processar e enviar a encomenda após a confirmação da receção do pagamento.
A entrega realiza-se via MRW para Portugal Continental e Espanha, via CTT para ilhas (Madeira e Acores) e para envios internacionais recorremos aos CTT ou DHL. Pode também optar por levantamento em mão.
O levantamento em mão pode ser efetuado em hora e data a combinar entre o Bebé de Berço e o cliente, em Atães, Guimarães.
Os portes de envio por correio dependem do peso e destino da encomenda, sendo calculados ao confirmar a compra de acordo com os dados fornecidos.
O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado, tempo de confecção dos artigos ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio seleccionado pelo cliente.
O Bebé de Berço é alheio a atrasos na entrega devidos aos serviços da transportadora.
Para encomendas internacionais é importante que verifique junto das leis e Alfândega do seu país, quaisquer taxas ou custos para desalfandegamento de artigos enviados.
Não nos responsabilizamos por quaisquer taxas, impostos ou pagamentos que lhe seja exigido pela Alfândega do seu país.
O cliente é responsável por verificar estes custos e caso não pague e a encomenda seja devolvida para nós, se a quiser reaver, tera que pagar novo envio.
Livre Resolução, Devoluções e Trocas
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s). Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail loja.bebedeberco@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível no site do Bebé de Berço. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. O Bebé de Berço deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso, lavagem, sujidade ou mau manuseamento.
Os artigos personalizados, ou que não cumpram os requisitos anteriores não serão aceites para devolução, excepto por defeito de fabrico da nossa parte.
Método de devolução
A devolução deve ser efetuada através de um método de envio que garanta o acompanhamento e registo da receção do produto (correio registado). O Bebé de Berço não aceita devoluções enviadas com o método de Pagamento à Cobrança. Os custos de devolução são assumidos pelo consumidor, exceto nos casos em que a devolução decorre de defeitos no produto ou de erros de envio. Neste caso, o Bebé de Berço irá indicar em cada caso qual o método a utilizar para o envio da devolução.
O Bebé de Berço indicará qual a morada para onde deve ser enviado o produto a devolver.
No caso de trocas, o valor dos portes de envio para o reenvio do produto ficam a cargo do cliente.
Reclamações
Se por algum motivo o cliente ficar insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, ou com qualquer assunto relacionado com a loja online, pode apresentar as suas queixas e reclamações contactando o Bebé de Berço através do e-mail loja.bebedeberco@gmail.com ou por contacto telefónico +351 966369233.
O cliente poderá ainda apresentar uma reclamação através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, o Bebé de Berço disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
https://www.triave.pt/
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 - CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta no Bebé de Berço, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Bebé de Berço não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Bebé de Berço não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies para detalhes adicionais.
Legislação aplicável
A utilização do site, as compras efetuadas através do mesmo, e quaiquer assuntos relacionados com as presentes condições gerais, estão sujeitos à Lei portuguesa e à legislação aplicável em vigor.
